Projeto de lei garante que parturientes surdas sejam acompanhadas por intérpretes de Libras

Um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná garante que gestantes surdas terão como se comunicar com a equipe de enfermeiros e médicos na hora do parto de seus bebês. A proposta (415/2020) é do deputado Galo (PODE) e altera a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre violência obstétrica, acrescentando ao texto o direito de gestantes e parturientes serem acompanhadas por intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A intenção é que o acompanhamento ocorra nos períodos de pré-parto, durante o parto e também no pós-parto nas unidades de saúde da rede pública, como prevê o texto. A justificativa do projeto de lei cita o que já consta na lei estadual, que as gestantes e parturientes “têm direito a receber uma assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e pós-parto, bem como têm direito a tratamento individualizado e personalizado”.

Para o deputado Galo, a presença de uma intérprete de Libras é a garantia de que “estas mulheres compreendam a equipe de saúde e possam interagir com ela, o que representará uma maior segurança, tanto física quanto psicológica para a mãe, para o bebê e para a equipe de saúde”, segue a justificativa do projeto. O texto se refere a gestantes e parturientes surdas ou com dificuldades auditivas que necessitem e queiram o acompanhamento.

Outra citação é do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015) em artigo que trata de acessibilidade, prevendo “serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva e surdos prestados por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras”. O projeto de lei 415/2020 já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da aprovação dos pareceres favoráveis na Comissão de Saúde Pública e na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e em breve seguirá para votação em plenário.