Projeto de lei pretende proibir criação de animais para extração de peles
Deputado Felipe Francischini (SD).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep.
O deputado Felipe Francischini (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe a criação ou manutenção de animais – domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres – para extração de peles no Paraná. O deputado justifica a proposta destacando que os animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento, dentro de minúsculas gaiolas, sendo submetidos a práticas cruéis e bárbaras, como envenenamento, asfixia, afogamento e esfolamento. Ele também cita estimativas segundo as quais seriam necessárias aproximadamente 100 chinchilas ou 30 coelhos para produzir uma única peça de vestuário, que poderia ser facilmente produzida com material sintético.
O projeto de lei nº 217/2015, que segue agora para análise das comissões técnicas do Legislativo, prevê o pagamento de multa no valor de 50 UPFs-PR (Unidades de Padrão Fiscal) por animal e a cassação do registro de Inscrição Estadual do criador, em caso de reincidência.
