Projeto de lei prevê criação da Campanha Estadual de Prevenção e Notificação de Acidentes de Trabalho no Paraná

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para instituir a Campanha Estadual de Prevenção e Notificação de Acidentes de Trabalho. A proposta tem como objetivo promover uma cultura de prevenção, educação e cooperação entre órgãos públicos, entidades e trabalhadores, incentivando o compartilhamento de informações para aprimorar as políticas públicas e proteger a saúde do trabalhador paranaense.

De acordo com o projeto, a campanha será permanente, podendo ter suas ações intensificadas no mês de abril, em sintonia com o movimento Abril Verde, já instituído no Estado. A iniciativa busca incentivar a notificação de acidentes, aprimorar o monitoramento e fortalecer a cultura preventiva, especialmente em setores de maior risco, como construção civil, transporte motofretista e atividades com produtos inflamáveis.

Entre as diretrizes da proposta estão:

• A educação e sensibilização contínua sobre boas práticas de segurança no trabalho;
• A cooperação entre instituições públicas e privadas para troca de dados e notificações de acidentes;
• O monitoramento e análise de informações sobre ocorrências, respeitando a proteção de dados pessoais;
• O incentivo a práticas seguras e programas de capacitação para trabalhadores e empregadores;
• O reconhecimento público de instituições que adotem medidas efetivas de prevenção.

O projeto é uma homenagem às trabalhadoras Juliana Carvalho da Silva, Cristiane Pereira Galvão e Érica Cristina da Silva, vítimas de uma explosão causada por vapores inflamáveis de thinner durante uma manutenção em um edifício em construção, em Londrina, no mês de agosto de 2025.

Cobra Repórter destacou que o Paraná, assim como o Brasil, enfrenta graves problemas de subnotificação de acidentes de trabalho, o que prejudica a formulação de políticas eficazes de prevenção. “Precisamos incentivar a cultura da segurança e garantir que os acidentes sejam devidamente registrados. Somente com informação e cooperação é possível salvar vidas e proteger nossos trabalhadores”, afirmou o parlamentar.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, no primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou 380 mil acidentes de trabalho e 1.689 mortes, um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano anterior. O deputado também cita estudos da Universidade Estadual de Maringá e da Fundacentro, que revelam índices alarmantes de subnotificação — chegando a 80% em setores como frigoríficos — e reforçam a necessidade de uma política pública integrada e permanente de prevenção.

Com a proposta, Cobra Repórter busca fortalecer a proteção à saúde do trabalhador e incentivar ações conjuntas entre governo, empresas e sociedade civil para reduzir os acidentes e salvar vidas no ambiente de trabalho.