Projeto de Lei previne maus tratos e abusos contra crianças

Caso recente que chocou o país, a morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, abre discussão, embora tardia, sobre aplicação de medidas mais eficazes na esfera pública para prevenção de maus tratos e abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. 

O projeto de lei 155/2021 protocolado pelo deputado Mauro Moraes (PSD), na terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná, trata da abordagem em ambiente escolar do tema violência intrafamiliar, capacitando crianças e adolescentes no processo de identificação e prevenção de abusos e agressões dentro de casa.

O autor argumenta que o objetivo da proposta é coibir casos de violência por meio de um treinamento para identificar previamente situações que podem evoluir para agressão ou abuso. "O trabalho da Polícia Civil em casos como do garoto Henry mostram a total competência do aparato policial para investigar casos similares. Só que nenhuma operação de força policial após fato ocorrido vai ser mais importante que a prevenção. Não podemos permitir que a violência ocorra", argumenta Moraes.

De acordo com o texto da proposta, as aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, podendo ser professores, psicopedagogos, psicólogos ou assistentes sociais, cabendo ao Governo do Estado proporcionar formação complementar adequada para a função.

Em sua justifica, o deputado reforça que casos de violência infantil e abuso sexual infelizmente são rotineiros e difíceis de serem identificados, uma vez que, em muitos casos os familiares ficam omissos ou por medo dos agressores, por vergonha da situação ou até mesmo em casos que a própria vítima desconhece o abuso que vem sofrendo e não entende a situação em que está sendo submetida. "Vale destacar que este projeto de lei não guarda relação apenas com a temática da Educação, mas ainda, com a Segurança Pública, pois seu objetivo é justamente prevenir a violência contra crianças e adolescentes", argumenta o parlamentar.