O projeto de lei 345/2022 cria a Bolsa Agro Estudantil do Paraná. Pela proposta, alunos do regime de internato nos 19 Centros Estaduais de Educação Profissional Agrícola receberão um auxílio financeiro mensal equivalente a 50% do piso salarial da agricultura do Estado.
O projeto foi protocolado na sessão plenária de segunda-feira (25) e agora segue para a análise das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. A justificativa da proposição destaca a importância da formação profissional agrícola para o Estado e também sustenta que grande parte dos alunos pertence a famílias de pequenos agricultores.
O recebimento de bolsa-auxílio significa a garantia mínima de estabilidade financeira, na busca da ampliação dos conhecimentos com o amparo do poder público, diz a justificativa do texto.
Pela proposta, o pagamento da bolsa deverá ser viabilizado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que deverá regulamentar o processo. A proposição indica que, para ter direito ao auxílio, o aluno deverá manter a nota média escolar mínima exigida, comparecer a no mínimo 75% das aulas e não ter mais do que 10% de faltas sem justificativa.
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