Projeto de lei propõe capacitação gratuita e permanente para o 3º Setor

Muitas pessoas imaginam, equivocadamente, que ONGs são só as entidades que praticam ativismo em defesa de alguma minoria. Na verdade, diversas instituições que atuam na área da saúde, da qualificação profissional, da assistência social, da pessoa com deficiência, do empreendedorismo e da pessoa idosa também compõe o 3º setor e são classificadas como ONGS ou OSCs. E, muitas delas, principalmente as menores, não tem conhecimento e estrutura para lidar com a burocracia do setor público.

Com intuito de auxiliar as organizações não governamentais que suprem uma série de demandas que deveriam ser resolvidas pelo estado brasileiro, o deputado Ney Leprevost (União) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, propondo ações gratuitas e permanentes do Governo do Estado para capacitação dos gestores de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de forma a qualificá-las para prestação de melhores serviços à população, além de orientá-las , através de técnicos, sobre a administração de recursos públicos e privados.

As Organizações da Sociedade Civil são entidades sem fins lucrativos relacionadas ao “terceiro setor”, contemplando agentes privados que atuam com fins públicos, e desenvolvem ações para o bem comum. 

Fundamentalmente exercem importante papel em diversas áreas da sociedade, tais como: ações nos âmbitos da educação, saúde, cultura, meio ambiente, reciclagem, desenvolvimento sustentável, combate à pobreza, assistência social, defesa de direitos, dentre outras.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), até 2018 existiam cerca de 820 mil organizações da sociedade civil no Brasil. A maior parte atuando na defesa da garantia de direitos ou com finalidade social vinculada a missões religiosas. 

De acordo com o texto, o objetivo do projeto é prestar capacitação e auxílio na qualificação da prestação dos serviços prestados pelas OSCs; o treinamento para obtenção de certificações nos níveis municipal, estadual e federal; a estruturação administrativa e financeira; o auxílio na prestação de contas dentre outros. 

“A qualificação busca favorecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil de forma permanente, no intuito de promover melhores serviços à população atendida pelo 3º setor”, disse Ney.