Projeto de lei propõe criação de Política Estadual para Combate ao Abigeato e Crimes em Áreas Rurais
Proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Paulo Litro (PSDB).
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no Paraná. O parlamentar ressaltou que a proposta tem como finalidade estabelecer mecanismos para fortalecer a atuação cooperativa dos órgãos de segurança para identificação de locais com maior incidência de criminalidade e realização sistemática de ações de repressão e monitoramento.
“O agronegócio é um dos principais pilares econômicos do Paraná e precisamos, cada vez mais, promover políticas e mecanismos que garantam maior segurança para o desenvolvimento desse trabalho. Esse projeto visa potencializar os recursos, mapear zonas de maior incidência criminal e promover o trabalho integrado dos órgãos de segurança nas zonas rurais do nosso estado”, disse Paulo Litro.
A proposição estabelece políticas específicas para o combate aos crimes mais constantes em áreas rurais, como furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas, incluindo a utilização de sistemas de comunicação nas áreas rurais dos municípios por meio da rede mundial de computadores e telefonia para ampliar o monitoramento. O texto também prevê a participação ativa da sociedade civil organizada, que conhece a realidade local e pode oferecer um suporte ao trabalho de segurança desenvolvido pelo Estado.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná e, caso tenha a constitucionalidade aprovada, passará pelas Comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.
Notícias Relacionadas
Deputado Marcelo Rangel (PSD) propõe política estadual para reintrodução responsável de animais urbanos
Leia mais
Deputado Matheus Vermelho (PP) apresenta projeto de lei permitindo que herdeiros possam receber prêmios do ‘Nota Paraná’
Proposta surgiu após um caso de um contemplado que veio a óbito ficar sem receber. Objetivo é corrigir esta lacuna e beneficiar a família para receber o prêmio.
Leia mais
Projeto de lei da Deputada Marli Paulino (SD) institui a Semana Estadual do Artesanato no Paraná
Leia mais
Proposta da deputada Márcia Huçulak (PSD) resguarda dados pessoais no ambiente digital do SUS no Paraná
Alteração adapta texto à Lei Geral de Proteção de Dados.
Leia mais