Projeto de lei propõe criação de Política Estadual para Combate ao Abigeato e Crimes em Áreas Rurais
Proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Paulo Litro (PSDB).
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no Paraná. O parlamentar ressaltou que a proposta tem como finalidade estabelecer mecanismos para fortalecer a atuação cooperativa dos órgãos de segurança para identificação de locais com maior incidência de criminalidade e realização sistemática de ações de repressão e monitoramento.
“O agronegócio é um dos principais pilares econômicos do Paraná e precisamos, cada vez mais, promover políticas e mecanismos que garantam maior segurança para o desenvolvimento desse trabalho. Esse projeto visa potencializar os recursos, mapear zonas de maior incidência criminal e promover o trabalho integrado dos órgãos de segurança nas zonas rurais do nosso estado”, disse Paulo Litro.
A proposição estabelece políticas específicas para o combate aos crimes mais constantes em áreas rurais, como furto e roubo de máquinas, defensivos e insumos agrícolas, incluindo a utilização de sistemas de comunicação nas áreas rurais dos municípios por meio da rede mundial de computadores e telefonia para ampliar o monitoramento. O texto também prevê a participação ativa da sociedade civil organizada, que conhece a realidade local e pode oferecer um suporte ao trabalho de segurança desenvolvido pelo Estado.
O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná e, caso tenha a constitucionalidade aprovada, passará pelas Comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.
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