Projeto de lei pune estabelecimentos que comercializem produtos adulterados no Paraná

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) prevê punições severas a estabelecimentos que comercializarem, armazenarem, fabricarem ou distribuírem alimentos, bebidas ou produtos farmacêuticos adulterados, falsificados, corrompidos ou alterados.

Pelo projeto, as sanções vão de multas à cassação imediata de alvarás sanitários e de funcionamento. “Casos recentes de mortes e intoxicações por consumo de bebidas adulteradas com metanol mostraram de forma trágica a urgência de medidas mais firmes. Precisamos proteger a vida das pessoas e garantir que o Estado tenha condições de agir rápido contra quem coloca produtos perigosos no mercado”, afirmou Oliveira.

O deputado acrescentou que esse cenário, que ganhou repercussão nacional, reforça a importância de uma legislação capaz de responsabilizar administrativamente os infratores e dar ao Estado instrumentos mais ágeis e rigorosos de fiscalização e punição.

A proposta prevê desde multas que podem chegar a mil UPFs/PR até a cassação imediata do alvará sanitário estadual, do alvará expedido pela Polícia Civil e do certificado do Corpo de Bombeiros, além da baixa nos cadastros da Receita Estadual.

De acordo com a proposta, também estão previstas a apreensão e destruição dos produtos adulterados, falsificados ou corrompidos, com os valores arrecadados destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Oliveira destaca que a proposta fortalece a atuação do poder público em sua função de fiscalização e vigilância sanitária. Ele lembra ainda que a adulteração de medicamentos e suplementos é prática criminosa recorrente no Paraná, alvo constante de operações policiais.

Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que 10% dos medicamentos em circulação em países em desenvolvimento podem ser falsificados ou de baixa qualidade, representando risco direto à vida.

“Trata-se de uma medida de interesse público, que protege a saúde da população, combate organizações criminosas e assegura que apenas produtos adequados cheguem ao consumo”, concluiu o deputado.