Projeto de lei que institui a Semana do Condômino é aprovada em redação final e segue para sanção

O projeto de Lei 320/2022 de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que institui a “Semana do Condômino’’, foi aprovado em redação final, nesta segunda-feira (16), pela Assembleia Legislativa do Paraná e vai para a sanção do governador Ratinho Junior. O principal objetivo do projeto é a conscientização sobre os direitos e deveres do proprietário de imóvel condominial.

“Todas as pessoas que residem em prédios de apartamentos, em condomínios verticais ou horizontais precisam saber de seus direitos e deveres! A Semana do Condômino é uma oportunidade para refletir sobre a realidade do condomínio, buscar qualidade de vida atualizando e modernizando o espaço comum. Entre os objetivos do meu projeto, estão: conscientizar sobre os direitos e deveres do proprietário de imóvel condominial; aumentar o índice de transparência das ações dos síndicos; promover a importância da participação do condômino e de seu voto nas deliberações de assembleias gerais; aumentar a qualidade e interação social da comunidade condominial”, explicou o deputado Cobra Repórter.

O projeto de lei faz uma referência ao levantamento histórico feito com base nas edições anuais da “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – IBGE’’ (PNAD Contínua – IBGE) que revela que o número de apartamentos no Brasil cresceu 321% entre 1984 a 2019. Nesse mesmo sentido, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) aponta uma alta de 26% no número de pedidos de autorização para a construção de condomínios e incorporações imobiliárias nos municípios do entorno de Curitiba. O crescimento no setor de imobiliário com a criação de condomínios ocorre em todas as outras regiões metropolitanas do Estado, como Londrina, Cascavel, Maringá, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama, Campo Mourão e Apucarana.