Projeto de lei visa instituir a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública

O deputado Ricardo Arruda (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 63/2024, que Institui a Política Estadual de Valorização, Acolhimento e Proteção dos Profissionais de Segurança Pública. O texto visa criar uma rede de proteção às corporações e às famílias dos trabalhadores da segurança pública do Paraná, visando proporcionar condições dignas de trabalho a estes profissionais.

O texto determina que o Poder Público adote medidas para prevenir a violência contra profissionais de segurança pública; garantir proteção e apoio a profissionais de segurança pública que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de sofrer qualquer tipo de violência decorrente do exercício de suas atividades; garantir assistência mental e psicológica aos profissionais de segurança pública; e criar uma rede de proteção e atenção aos familiares de profissionais de segurança pública que tenham sido vitimados em razão de suas atividades.

Na justificativa do projeto, o autor ressalta que os últimos anos a violência urbana cresceu de maneira alarmante, não somente no Paraná, mas em todo o Brasil, entretanto, o que nos chama atenção, é o crescimento da violência que atinge os nossos profissionais de segurança pública.

“Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública dão conta de que, no ano de 2022, o número de policiais mortos no Brasil cresceu 30%, deixando suas famílias e corporações com feridas irreparáveis”, aponta Ricardo Arruda na justificativa da proposição.

O texto agora precisar avançar na Comissão de Constituição e Justiça, e demais comissões da Casa antes de ser debatida e votada no Plenário.