Projeto de lei visa instituir o ‘’Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento dos Transtornos Alimentares’’

“No intuito de promover a conscientização e combater os transtornos alimentares, apresento um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento dos Transtornos Alimentares. O projeto, que visa marcar anualmente o dia 2 de junho para tratar dessa questão, alinha-se à data já reconhecida internacionalmente como o Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares, oficializada pela Academy for Eating Disorders (AED)”, destacou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), nesta segunda-feira (26).

O escopo da legislação define os transtornos alimentares como condições psiquiátricas multifatoriais que impactam o comportamento alimentar, manifestando-se por hábitos irregulares, compulsões alimentares, preocupações com a autoimagem, ingestão excessiva ou restritiva de alimentos, acarretando problemas à saúde, bem-estar e qualidade de vida.

O projeto de lei estabelece diversos objetivos para o "Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento dos Transtornos Alimentares". Dentre eles, destacam-se a promoção de ações educativas e informativas sobre tipos, causas, sintomas e tratamentos dos transtornos alimentares, alerta à população sobre os riscos associados e incentivo à busca por auxílio profissional para uma melhora biopsicossocial dos indivíduos afetados.

O projeto propõe ainda o combate ao estigma, preconceito e discriminação contra pessoas que sofrem de transtornos alimentares, bem como a valorização da diversidade corporal e respeito à autoimagem. Adicionalmente, estimula a adoção de hábitos alimentares saudáveis e propõe a articulação entre órgãos públicos, entidades privadas e a sociedade civil para implementação de políticas públicas de saúde, educação e assistência social.

As ações previstas no projeto de lei serão coordenadas pelo Poder Executivo, em parceria com Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades representativas da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais, meios de comunicação e demais órgãos e entidades interessados.

Para garantir a execução das ações propostas, o projeto de lei determina que as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A efetivação da legislação está condicionada à data de sua publicação.

“A iniciativa, ao sensibilizar a sociedade para a importância da compreensão e enfrentamento dos transtornos alimentares, representa um passo significativo no amparo e cuidado das pessoas afetadas por essas condições, contribuindo para a construção de uma comunidade mais inclusiva e saudável”, explicou o deputado Cobra Repórter.