Projeto de lei vista o diagnóstico precoce do TEA

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 314/2022 que cria diretrizes para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Paraná.

A proposta, que segue para análise das Comissões Permantes da Assembleia, determina a aplicação da Escala M-CHAT para fins de avalição do paciente, conforme prática adotada pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

A Escala M-CHAT consiste em 23 questões do tipo “sim” e “não”, que deve ser preenchida pelos pais ou responsáveis que estejam acompanhando a criança na consulta. Do número total de questões, 14 foram desenvolvidas com base em uma lista de sintomas frequentes em crianças com autismo. Se a criança obtiver mais de 3 pontos oriundos de quaisquer dos itens, ela é considerada em risco para autismo.

Segundo a proposta, a avaliação deverá ser respondida pelos pais ou responsáveis, devidamente acompanhados de um profissional de saúde, no primeiro atendimento da criança na rede de saúde pública ou privada. Novas avaliações deverão ser realizadas até que a criança tenha completado 18 meses de idade.

Ainda segundo o projeto, as ações de diagnóstico deverão ser realizadas com atuação conjunta da entre Estado, Municípios, Universidades Federais e Estaduais e outras instituições como fundações e associações.

O Poder Executivo também poderá fazer a inclusão no aplicativo Saúde Online Paraná do formulário M-CHAT, para que pais ou responsáveis respondam o questionário, com seu imediato encaminhamento para a equipe multidisciplinar responsável. O sistema eletrônico poderá efetuar o envio prioritário dos questionários que, após análise por inteligência artificial, demonstrem chance de diagnóstico positivo.

Caso o resultado do questionário indique diagnóstico positivo, o profissional responsável pela avaliação comunicará de imediato a necessidade de agendamento de acompanhamento com profissional especializado.

A proposta tem o objetivo de permitir que as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista tenham um diagnóstico precoce, facilitando todos os demais passos de sua vida. A utilização da Escala M-Chat, é o método cientificamente aceito pela Sociedade Brasileira de Pediatria para avaliação do paciente, por isso, a sugestão da sua utilização através deste projeto é tão importante”, diz a justificativa do projeto.