Projeto de Paulo Litro determina que prestadores de serviços apresentem normas de segurança de prevenção de acidentes

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, na segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 511/2019 que determina que prestadores de serviço apresentem aos contratantes as normas de segurança e prevenção de acidentes em relação aos serviços realizados em imóveis. O parlamentar ressaltou que é direito do consumidor receber antecipadamente as orientações para se prevenirem em relação a situações que possam resultar em risco à vida e danos físicos ou materiais.

“Recentemente tivemos em Curitiba uma explosão ocasionada por um serviço de impermeabilização de sofá no último andar de um prédio, que vitimou uma criança e deixou três pessoas feridas. Uma tragédia que poderia ser evitada caso fossem repassadas as informações e precauções necessárias para evitar possíveis acidentes”, disse Paulo Litro.

O Projeto de Lei obriga os prestadores de serviço a apresentarem, com no mínimo 24 horas de antecedência, as normas de segurança e prevenção que deverão ser seguidas pelos contratantes. As informações poderão ser apresentadas de forma física, via e-mail ou aplicativo de mensagens.

Paulo Litro afirmou que a proposta não está limitada apenas à impermeabilização, uma vez que outros tipos de prestação de serviço também exigem cuidados específicos que podem ser a diferença para evitar acidentes. Em caso de descumprimento, a PL prevê a aplicação de advertência e de multas de 10 a 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que equivalem de R$ 1.020,05 até R$ 5.125,00.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, caso receba parecer favorável e for aprovado, passará pelas Comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.