Projeto determina que açougues e supermercados identifiquem fornecedores de carne

O projeto de lei nº 493/11, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), que obriga os açougues, supermercados ou comerciantes de carnes, em geral, a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto colocado à venda, foi aprovado nesta terça-feira (13), pelo Plenário da Assembleia Legislativa, em segunda discussão. Nesta sessão passaram também outras sete matérias e 20 indicações, as proposições legislativas pelas quais um deputado ou uma comissão técnica podem sugerir a adoção de medidas ou pedir providências para entidades públicas ou privadas.

Na avaliação de Garcia, “é fundamental para a garantia da saúde de todos que se saiba a procedência da carne consumida. A disponibilização desses dados não cria nenhum tipo de despesa”, sublinhou. O deputado afirma que há dificuldade de se manter um eficiente controle da qualidade sobre as carnes vendidas no varejo, fora de suas embalagens originais. Por isso, ele entende ser necessário criar mecanismos que possam amenizar a inserção de produtos de origem duvidosa no mercado, inibindo a atuação de frigoríficos clandestinos e, consequentemente, os riscos de se levar à mesa do consumidor um alimento que ofereça riscos à saúde.

Reciclagem – Em primeira discussão os deputados aprovaram nesta sessão o projeto de lei nº 602/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que teve anexado o projeto de lei nº 810/11 (do deputado Dr. Batista – PMN). Essa proposição altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre a implantação de programas de conscientização que tratam da importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais utilizados em órgão da administração pública. Igualmente, foram aprovados, em primeira discussão, o projeto de lei nº 945/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), instituindo a ExpoLondrina como feira agropecuária oficial do Paraná e que ainda inclui o evento no calendário oficial do Estado; e o projeto de resolução nº 002/12, de autoria da Comissão de Tomadas de Contas.

Homenagens – Também passaram, em redação final, as seguintes matérias: nº 328/11, do deputado Artagão Júnior (PMDB), alterando o artigo 1º da Lei nº 15.625, de 5 de setembro de 2007, que declarou de utilidade pública o Instituto Social Assembleia de Deus Reboucense, com sede e foro no município de Rebouças; a de nº 519/11, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que declara de utilidade pública a entidade Ação Social Amor Maior, com sede e foro no município de Campo Largo; a nº 819/11, do deputado Hermas Junior (PSB), denominando Viveiro Florestal Felipe Roberto Diapp, o viveiro de mudas da Regional de Curitiba, no Guatupê; e a de nº 918/11, do deputado Péricles de Mello (PT), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao radialista, escritor e professor Arnoldo Monteiro Bach.