Projeto Disciplina Orçamento Participativo

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM) pretende instituir a participação popular, através de seus setores mais representativos, na elaboração, definição e acompanhamento do orçamento estadual. Segundo o autor, a iniciativa vai possibilitar a implantação do orçamento participativo, criado nos anos 80, “e que é a forma mais conhecida e eficaz de participação dos cidadãos na gestão pública”.
Segundo Bertoldi, o projeto, se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), “viabilizaria a democratização das decisões sobre os investimentos públicos, contribuindo assim para a formação de uma consciência de que qualquer pessoa pode atuar como agente do processo social”.
Regulamento - Em 27 artigos, o projeto detalha as formas de participação da comunidade na discussão do orçamento, criando um regulamento para definir as prioridades para cada região ou município, determinando critérios para a eleição dos representantes e as formas de organização das discussões.
As discussões seriam coordenadas por um Conselho Popular do Orçamento, uma Comissão Estadual Central do Orçamento Participativo e Fóruns Regionais Populares do Orçamento. O Conselho seria integrado por dois representantes de cada comunidade, eleitos anualmente, e por representações da Federação da Associação dos Moradores ou organização equivalente, Associação Comercial do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraná, Conselho Regional de Economia, além de seis representantes do governo estadual, das áreas de planejamento, orçamento e finanças.
Níveis - Cada um dos três níveis de estrutura, segundo a proposta, teria finalidades específicas. Ao Conselho Popular caberia elaborar, revisar e aprovar o regulamento do Orçamento Participativo e acompanhar e fiscalizar o processo de execução orçamentária, dentre outras. A Comissão Central coordenaria e resolveria as pendências da parceria entre o governo e a comunidade. Já os Fóruns Populares colheriam a opinião da comunidade, proporiam mudanças no regulamento, acompanhariam a elaboração e execução das leis do Orçamento Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, discutiriam a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ouviriam de forma permanente, sobre o assunto, a comunidade.
Para Bertoldi, o projeto possibilitaria que o governo “adotasse um mecanismo de gestão democrática de participação popular nas decisões sobre políticas públicas”.