O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 332/2021 que altera a lei n.º 12.888/2000 para tornar obrigatória a presença física de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. A medida tem o objetivo de garantir uma legislação estadual que assegure essa obrigatoriedade e proteja o direito do usuário, contrário ao que vem sendo proposto em projetos em tramitação no Congresso Nacional.

"A presença do profissional farmacêutico é fundamental no dia a dia de uma farmácia ou drogaria. É ele quem pode orientar sobre o uso seguro, racional e adequado dos medicamentos, pode fazer o monitoramento de casos de pacientes hipertensos, diabéticos, idosos e gestantes, entre outras funções", comentou Caputo, que é farmacêutico por formação.

A proposição obriga a presença física de farmacêutico responsável técnico habilitado e com responsabilidade anotada junto ao Conselho de Farmácia do Paraná, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. Também impõe a disposição de farmacêutico responsável substituto para os casos de folgas trabalhistas, intervalos de refeições, impedimentos ou outras ausências do titular.

O projeto foi elaborado com o apoio do Conselho Federal de Farmácia-PR. De acordo com a presidente do órgão, Mirian Ramos Fiorentin, a permanência do farmacêutico em tempo integral e presencial na farmácia é de extrema importância não só para a categoria, mas também para a saúde da população.

"A assistência farmacêutica vai muito além das orientações. Ela significa a garantia de todos os serviços farmacêuticos, o que chamamos de farmácia clínica, que promove um grande benefício para a saúde da população. Não ter o farmacêutico na farmácia, seria um retrocesso e um prejuízo para a sociedade. Por isso destacamos a importância desse projeto de lei também para a categoria profissional farmacêutica”, afirmou Mirian.

A proposta segue para análise das Comissões antes se ser votado pelo plenário.