Projeto do Programa Cartão Cidadão para o transporte metropolitano tem votação adiada

O projeto de lei do Poder Executivo que cria o Programa Cartão Cidadão (486/2020) foi discutido na Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (12), mas teve votação adiada por um pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Veneri (PT) ao parecer favorável do deputado Nelson Justus (DEM) na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ).

Em regime de urgência, a proposta de distribuir créditos do transporte coletivo metropolitano de Curitiba e região aos usuários que dependerem dos deslocamentos e estiverem em situação econômica desfavorável após a pandemia, volta ao plenário na próxima segunda-feira (17).

Os créditos, correspondentes ao valor de uma tarifa de transporte nas redes de ônibus intermunicipais do sistema integrado, serão ofertados como vouchers para os beneficiários de programas sociais e desempregados.

Foi aprovada durante a sessão plenária a autorização para que mais dois municípios paranaenses decretem estado de calamidade pública, flexibilizando o cumprimento de suas metas fiscais até o final do ano.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Ricardo Arruda (PSL) que isenta os doadores e medula óssea das taxas de inscrição nos concursos públicos estaduais.