Para Editoria de PolíticaDistribuído em 19/05/06Jornalista: Flávia PrazeresPensando na conservação e no uso racional da água, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou nesta semana um projeto de lei que cria um Programa Estadual, regulando a utilização deste bem natural nas repartições públicas.O programa tem como objetivo instituir medidas que induzam a conservação, uso racional e a utilização de fontes alternativas para captação e reaproveitamento de água nas novas edificações públicas estaduais, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.Para a conservação e uso racional da água deverá ser adotado um conjunto de ações a fim de propiciar a economia e o combate ao desperdício quantitativo nestes locais, ou seja, volume de água desperdiçado pelo uso abusivo.No caso da adoção de fontes alternativas, o projeto sugere a implantação de outras fontes para captação de água e não o uso do sistema público de abastecimento. Além disso, a reutilização da água do tanque, da máquina de lavar e do chuveiro, bem como daquela proveniente de chuvas. As águas de tanque, chuveiro ou máquina de lavar serão direcionadas, através de encanamento próprio a reservatório, para abastecimento das descargas dos vasos sanitários e, apenas após utilização será descarregada na rede pública de esgotos.O projeto prevê que sejam utilizadas cisternas ou tanques para a captação da água da chuva, sendo usado exceto naquelas atividades que não exige o uso de água tratada, como a rega de jardins e hortas, lavagem de roupa, de veículos, de vidros, calçadas e pisos. CONSCIENTIZAÇÃO - As medidas deverão ser implantadas em novas edificações, sendo acompanhada a elaboração e a aprovação dos projetos de criação destas novas estruturas públicas. E deverá ser aplicado tanto no Poder Executivo como no Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.Nas ações de conservação e uso racional da água serão utilizados aparelhos e dispositivos para a economia do recurso, tais como, bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga e torneiras dotadas de arejadores.A matéria também trata da conscientização da população, como a promoção de campanhas educativas, a abordagem do tema nas salas de aulas, palestras para servidores públicos, sempre tratando do uso abusivo da água e levantando discussões pertinentes aos métodos de conservação e ao uso racional.No caso de locações de espaços para funcionamento de autarquia pública, segundo o projeto, o Estado deverá priorizar as instalações que atendam aos requisitos expressos nesta legislação. Quanto aos edifícios já construídos, a lei estabelece um prazo de cinco anos para a adequação a estas normas.Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei, assim como estabelecer os requisitos necessários à elaboração e aprovação dos projetos de construção, instalação e dimensionamento dos aparelhos e dispositivos destinados à conservação.A matéria segue para a análise das comissões técnicas da Assembléia e depois vai para a votação em plenário, sendo aprovada é encaminhada ao Poder Executivo.