Projeto Estabelece Estacionamento Gratuito Em Faculdades

(distribuído em 14.06.05)Jornalista: PenaPROJETO ESTABELECE ESTACIONAMENTO GRATUITO EM FACULDADES A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (14.06), em primeira votação, projeto de lei de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB) que dispensa os alunos das universidades, faculdades e centros universitários estabelecidos no Paraná do pagamento de taxas por uso dos estacionamentos disponibilizados pelas instituições de ensino superior. Pela iniciativa, mesmo no caso de universidades que tenham terceirizado o estacionamento, a responsabilidade pelo custo de tal serviço será da instituição contratante, e não dos estudantes. Segundo Nereu Moura, 1º secretário do Legislativo, ocorre que mesmo estando os estacionamentos dentro da estrutura das entidades educacionais, muitas delas cobram para permitir seu uso pelos acadêmicos. Na prática, destaca o deputado, isto onera e dificulta ainda mais o acesso ao ensino superior. “Sendo assim, a presente proposta de lei será um estímulo à freqüência aos meios acadêmicos, seja através da visita a laboratórios, bibliotecas, salas de aula e outras instalações, possibilitando o melhor e mais qualificado acesso à educação de 3º Grau”, concluiu. O projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. A CCJ, no entanto, apresentou emenda modificativa ao projeto original, assinada pelo seu presidente Durval Amaral (PFL) e pelo relator da matéria, Delegado Bradock (PMDB), estendendo a proibição da cobrança de taxas de estacionamento também a hospitais e órgãos públicos do Paraná. As instituições ficam obrigadas, ainda, a divulgar ostensivamente o conteúdo da lei em suas dependências, por meio de cartazes.