Projeto Facilitará Locomoção de Portadores de Deficiência

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 27/03/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia aprovou nesta segunda-feira (27), em primeira discussão o projeto de lei do deputado Ângelo Vanhoni (PT), que tem como objetivo facilitar a vida dos deficientes, propondo a criação do “Programa de Compromisso das empresas e órgãos públicos do governo do Paraná com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas”.Dessa forma, as obras realizadas por empresas ou órgãos estaduais para a construção de calçadas deverão ser feitas dentro dos padrões de acessibilidade, ou seja, com condições adequadas para o deslocamento dos portadores de deficiência visual e física ou com locomoção reduzida, em especial, para aqueles que usam cadeiras de rodas. Além disso, a medida é estendida às empresas contratadas pelo governo do Estado em qualquer uma das modalidades de terceirização.O projeto estabelece padrões para a construção ou reconstituição das calçadas, tais como largura mínima de 95 a 1,15 metro sem obstáculos, uso de material liso e não derrapante no seu leito, garantia de rampas nos degraus e desníveis de 15 graus de declínio, bem como uma linha de 10 centímetros para permitir o deslocamento de pessoas com deficiência visual.“As calçadas representam um dos maiores problemas no acesso de todos à cidade e aos espaços públicos. Normalmente possuem uma série de obstáculos ou então piso inadequado que dificultam a vida de pessoas que possuem condições reduzidas de locomoção, em particular as que utilizam muletas e cadeiras de roda”, conclui Vanhoni.O projeto de lei, aprovado em primeiro turno, ainda deverá ser apreciado em mais duas discussões e redação final. Na seqüência, a matéria é encaminhada ao Executivo para sanção.