Projeto Isenta Clubes da Terceira Idade da Taxa de Segurança

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 26/08/05Jornalista: Carlos Souza PROJETO ISENTA CLUBES DA TERCEIRA IDADE DA TAXA DE SEGURANÇA O deputado estadual Waldir Leite (PPS) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa, que prevê a isenção da Taxa de Segurança para as associações de terceira idade. Para isso, o projeto pretende dar nova redação ao artigo 9º, da Lei Estadual nº. 7.257/79, que consolida a legislação tributária relativa ao Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol). Segundo justifica do parlamentar em seu projeto, nos últimos anos, houve um crescimento dos clubes, entidades e associações de 3º idade. “Geralmente são casais, senhoras e senhores viúvos que buscam entrosamento para um convívio, para uma integração entre os colegas, enfim, uma socialização. Contudo, esses clubes são entidades sem finalidade lucrativa, buscando em passeios, viagens e bailes, sua diversão máxima”, explica Leite. Nesse sentido, o deputado apresentou projeto que isenta essas agremiações do pagamento da taxa, que precisam ser recolhidas nas Delegacias da Polícia Civil, já que em situações de bailes, as portarias não cobram ingressos. “Isso inviabiliza a realização desses eventos”, diz Waldir Leite, lembrando que somente os clubes declarados como sendo de utilidade pública poderão requerer a isenção da taxa de segurança. De acordo com o projeto, também ficam isentos da cobrança da Taxa de Segurança, os atos e documentos relativos às finalidades declaradas como escolares, militares e eleitorais; à situação funcional dos servidores públicos em geral (ativos e inativos); ao interesse de pessoas comprovadamente pobres.