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Projeto Obriga Fabricantes de Celular a Informar Danos Ao Usuário
16h47
por Suman Gaertner
Fonte: MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GAB. DO DEP MAURO MORAES - 23/09/05
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O deputado Mauro Moraes (sem partido) através de projeto de lei, obriga os fabricantes de aparelhos celulares e das operadoras, a informar aos usuários, os riscos causados ao organismo humano pela utilização de seus produtos. A iniciativa visa preservar o direito de informação dos consumidores sobre quaisquer danos que possam ser causados pelo uso de determinados produtos. Pesquisas vêm tentando demonstrar que o uso contínuo e freqüente do celular, pode causar determinadas doenças. Embora nada tenha sido de fato confirmado é preciso que os fabricantes coloquem à disposição do consumidor aquilo que conhecem sobre o assunto. O projeto apresentado, prevê que os anúncios veiculados na impressa, rádio e TV deverão trazer os possíveis riscos causados ao organismo humano pelo uso do celular. Da mesma maneira, os manuais de instrução que acompanham o produto devem conter detalhadamente estas informações, assim como os extratos de contas.Suman Gaertner - (041) 3350.4029
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