Projeto que obriga hospitais a informar dados sobre abortos no Paraná volta à pauta da Assembleia

A retomada da discussão do projeto que obriga hospitais e maternidades a enviarem dados relacionados a abortos à Secretaria de Estado da Saúde deve concentrar as atenções da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (27). A proposta, que já gerou debates entre parlamentares e entidades da área da saúde, volta à pauta ao lado de projetos sobre turismo, organização territorial e inclusão de datas no Calendário Oficial do Estado.

O Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), está em segundo turno e determina que hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada encaminhem relatórios mensais à Sesa com informações anônimas sobre procedimentos relacionados a abortamentos, provocados ou espontâneos. Entre os dados previstos estão o número total de procedimentos, a idade gestacional, o método utilizado, as curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e os atendimentos por complicações.

Em primeiro turno, o Plenário discute o Projeto de Lei 519/2023, que institui a Rota Moto Turística Velha Graciosa. A proposta do deputado Tito Barichello (PL) pretende valorizar o potencial turístico, histórico e cultural do traçado original da Estrada da Graciosa, localizado, em grande parte, no município de Quatro Barras e inserido em uma das áreas mais preservadas de Mata Atlântica do país.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 630/2026, que redefine os limites territoriais entre Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul. O texto, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), busca atualizar a delimitação estabelecida pela Lei nº 790/1951 diante de divergências geradas pela pouca precisão de documentos cartográficos antigos, especialmente em comunidades historicamente vinculadas a Bocaiúva do Sul, como Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté.

Em turno único, será votado o Projeto de Lei 750/2023, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Alfaiate, a ser celebrado anualmente em 6 de setembro. A proposta do deputado Anibelli Neto (MDB) homenageia uma das profissões mais antigas do mundo, ligada à criação, costura e reforma artesanal de peças do vestuário, especialmente da moda masculina.

Já o Projeto de Lei 568/2026, do deputado Alexandre Curi (REP), institui a Semana do Corretor de Imóveis no Estado do Paraná, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 27 de agosto. O objetivo é valorizar a atuação dos profissionais do setor, promover ações de capacitação e aperfeiçoamento e incentivar a ética, a transparência e a segurança nas relações imobiliárias.

Completam a pauta dois projetos de lei que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte de Combate, com sede naquele município (PL 289/2026), de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PL); e à Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região (ACCM), com sede em Campo Mourão (PL 538/2026), de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD).

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo promove, na próxima segunda-feira (27), às 18h30, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a palestra "A relevância do contabilista para o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico". A iniciativa é realizada em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), é gratuita e tem participação aberta ao público. O encontro reunirá especialistas para discutir a contribuição da contabilidade para o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico, evidenciando o papel do profissional contábil na gestão das organizações.

A programação da Escola do Legislativo prossegue na quinta-feira (30) e na sexta-feira (31), com mais dois encontros do curso "Compras Governamentais", destinado aos servidores da Assembleia Legislativa que atuam nos processos de licitações e contratações públicas. Promovida pela Diretoria de Apoio Técnico (DAT), a capacitação tem como objetivo qualificar os participantes para a utilização do portal Compras.gov, plataforma adotada pela administração pública para a realização de compras e contratações, conciliando os aspectos práticos da ferramenta com as exigências da legislação vigente.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (27) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acompanhado pelo canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

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