Projeto para disciplinar a identificação e a permanência de farmacêuticos nas farmácias recebe emenda

O projeto de lei nº 306/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que reforça a exigência legal para que as farmácias e drogarias no Paraná afixem nos seus estabelecimentos placas com indicação do nome do farmacêutico responsável, seu respectivo registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), bem como o seu horário de trabalho, recebeu emenda de redação, na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, quando foi apreciado em redação final. Assim, a matéria retorna à Comissão de Redação, para nova análise.

Por outro lado, foram aprovadas, em redação final, as proposições 97/14, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS), tratando da concessão de título de utilidade pública; e a de nº 416/13, do deputado Mauro Moraes (PSDB), declarando de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Negro e Mafra, com sede e foro no município de Rio Negro. Os projetos aprovados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, serão encaminhados para sanção (ou veto) governamental.

Em primeira discussão passou o projeto de lei nº 493/13, do deputado Nelson Justus (DEM), declarando de utilidade pública estadual a Associação Betel de Castro, com sede e foro no município de Castro. Também nesta sessão, em segunda discussão, foi aprovado o relatório final da Comissão Especial instituída para averiguar a gestão pública da saúde de Londrina – projeto de resolução nº 10/14, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). No relatório a Comissão lembra que o objetivo dos trabalhos foi apurar denúncias de eventuais irregularidades apresentadas na Câmara Municipal de Londrina. Cheida propôs a criação e presidiu a Comissão.

Horário – No encerramento da sessão o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), informou aos parlamentares que as sessões plenárias de terça-feira (8) e quarta-feira (9) serão realizadas no período da manhã, iniciando às 10 horas.