Projeto para garantir atendimento odontológico em hospitais será encaminhado para sanção do Executivo

Entre os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, em redação final, está o de nº 46/13, que altera a Lei estadual nº 16.786/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cirurgiões dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), estendendo o serviço a todos os pacientes hospitalizados. De autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), a proposição concluiu o trâmite em Plenário e segue agora para sanção (ou veto) governamental.

Segundo a deputada Luciana Rafagnin, o objetivo é garantir que os pacientes em geral, internados em hospitais, recebam os devidos cuidados com a higiene bucal, evitando que adquiram infecção hospitalar por falta desse cuidado básico. No entendimento dela, a presença do cirurgião-dentista em todo o ambiente hospitalar permite levar aos pacientes um serviço essencial que contribui para prevenir e tratar doenças.

Também passou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 763/13, de autoria do Tribunal de Justiça, que trata da convocação de servidor ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal do 1º Grau de Jurisdição para integrar equipes de trabalho, forças tarefas, comissões, correições e inspeções, bem como para atuar como servidor auxiliar na Corregedoria-Geral de Justiça.

Nesta terça-feira foram igualmente aprovados pelo Plenário sete projetos de decreto legislativo (de números 03/13, 04/13, 05/13, 06/13, 07/13, 08/13 e 09/13), todos de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), que versam sobre autorizações ao Poder Executivo para a alienação de diferentes imóveis.

Peritos – Por outro lado, o projeto de lei nº 33/14, que trata do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná (QPPO), de autoria do Poder Executivo, que estava em pauta em segunda discussão, recebeu duas emendas.  Assim, o projeto retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma das emendas, apresentada pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), propõe alterações ao art. 25 que trata dos critérios para a promoção entre as classes dos peritos. A segunda emenda é de autoria do líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e muda a redação do caput do art. 26.

Utilidade pública – Foram ainda retiradas de pauta, por cinco sessões, diversas proposições que revogam ou alteram leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade. Segundo o deputado Caíto Quintana (PMDB), que apresentou o requerimento solicitando o adiamento dessas votações, a Comissão Especial (presidida pelo próprio Quintana) constituída para averiguar e relacionar o número de entidades declaradas de utilidade pública detectou a necessidade de apresentar substitutivo geral com a finalidade da correção dos textos desses projetos.

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