Projeto passa a exigir assinatura física de idosos, em caso de contratação de crédito Proposta do deputado Requião Filho (PT) quer evitar golpes em propagandas oferecidas por meio eletrônico ou por telemarketing.
O projeto de lei 53/2020, do deputado Requião Filho (PT), também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da operação.Créditos: Orlando Kissner/Alep
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje um projeto do deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição, que institui a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas para a contratação de serviços de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
O projeto de lei 53/2020 também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da operação. A ideia é proteger os consumidores contra fraudes ou outras situações que possam causar prejuízos.
"Preservar o bem-estar e a integridade dos nossos idosos é a ideia central do projeto. São pessoas que precisam de mais atenção e, muitas vezes, têm dificuldades de compreensão sobre o que estão contratando, por exemplo, e acabam caindo em golpes ou contratando linhas de crédito que não precisariam. Receber essa orientação presencial pode evitar danos maiores para estas pessoas e suas famílias", justificou.
O relator da proposta foi o deputado Paulo Gomes (PP), que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia.
