(distribuído em 13/07/05)Jornalista: PenaPROJETO PÕE PICHADORES SOB MIRA DA LEI O Estado tem o dever de criar mecanismos que defendam a população da ação dos pichadores, criando sanções para punir e desestimular esse tipo de mau comportamento. Partindo deste princípio é que o deputado Luiz Carlos Martins apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que autoriza o Poder Executivo a instituir no Paraná o Programa de Preservação do Patrimônio Público e Particular, mediante aplicação de multas aos infratores e mais penas indenizatórias para restauração dos imóveis ou bens atingidos. Como a proposta já foi aprovada em segunda votação no Legislativo, com dispensa de votação em redação final, sua conversão em lei agora só depende do Governo do Estado. De acordo com o projeto, no caso de infratores menores de 18 anos, a responsabilidade pelo pagamento da multa ou das verbas indenizatórias caberá aos pais ou responsáveis pelo menor. O infrator maior de 18 anos, no entanto, além de arcar com as penas financeiras, ficará impedido de participar de concursos públicos estaduais pelo prazo de dois anos, contados da data da infração cometida. O montante de recursos auferido com a cobrança das multas, ainda segundo o texto do projeto de lei, será revertido para um fundo estadual, a ser gerenciado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Luiz Carlos Martins argumenta que a ação cada vez mais comum de vândalos pichadores deteriora e compromete a beleza de nossas cidades, justificando-se uma atuação mais enérgica por parte das autoridades. “É preciso coibir esta prática, que também é assunto de segurança pública”, destacou.