Projeto Prevê Fim da Cobrança dos Estacionamentos

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o projeto de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB) que dispõe sobre a gratuidade do uso dos estacionamentos das universidades, faculdades e centros universitários instalados no Estado. A matéria recebeu emenda modificativa, ampliando a sua abrangência para os hospitais e órgãos públicos estaduais.De acordo com Nereu Moura, o projeto tem por objetivo estimular à freqüência dos estudantes aos meios acadêmicos. O parlamentar lembra que da mesma forma que o aluno faz uso da biblioteca, dos laboratórios e de todas as instalações sem custo adicional algum, deve também estar a sua inteira disposição a utilização do pátio de estacionamento e, da mesma forma, sem custo adicional.Para o deputado peemedebista, o estacionamento de veículos faz parte integrante da instituição, estando o mesmo já compreendido pela respectiva mensalidade cobrada de cada acadêmico. Segundo Nereu Moura, o aluno não pode ser penalizado por ter a instituição de ensino resolvido contratar serviços de terceiros, com ônus por conta dos usuários. Neste caso, o projeto do parlamentar prevê que em sendo terceirizado o estacionamento, o custo de tal serviço será de responsabilidade das universidades, centros universitários ou faculdades. A matéria diz ainda que as instituições de ensino de terceiro grau ficam obrigadas a divulgarem o conteúdo da presente Lei, através de cartazes afixados em suas dependências.HospitaisO mesmo projeto de número 174/2005 teve sua abrangência ampliada para os hospitais e órgãos públicos do Estado. Nereu Moura explica que este benefício permite ao cidadão internar o seu familiar ou amigo com a calma necessária que o momento exige, além de adotar todos os procedimentos imprescindíveis nesta hora, sem a preocupação com o valor que os hospitais cobram pelo uso do estacionamento. O mesmo vale para os horários de visita. Da mesma forma como na questão da educação, quando se trata de saúde o custo do estacionamento, em caso de terceirização, deve ser arcado pelo hospital. A medida se estende também para os órgãos públicos do governo do Estado.