Projeto prevê licença remunerada para servidoras do Paraná vítimas de violência

Visando adequar a legislação do Paraná aos termos previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340), o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que propõe o afastamento remunerado de servidoras estaduais que sofrerem violência sexual, familiar ou doméstica.

Para Chiorato, é uma iniciativa que visa amparar a servidora estadual que sofre de violência durante seu processo de tratamento, acompanhamento e superação. Algo que, segundo o deputado, já é previsto na legislação federal.

“A Lei Maria da Penha prevê o justo e necessário afastamento da mulher vítima de violência doméstica, justificado por diversos motivos, como o distanciamento total dos locais de encontro com o agressor, como o local de trabalho, a recuperação pessoal e familiar, entre outras”, afirma.

Ele também afirma que o vínculo empregatício entre o poder público e o servidor permite que a medida seja adotada “É necessário que a lei permita a manutenção da remuneração e dos direitos, como a contagem do tempo de serviço da servidora”, salienta.

Segundo dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no segundo semestre de 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Paraná registra, em média, um caso de violência contra a mulher a cada 24 minutos. O levantamento inclui os casos de homicídio e feminicídio, violência doméstica (lesão corporal dolosa), estupro e tentativa de estupro.

Para o deputado, os números são alarmantes e cabe ao poder público propor medidas que visam reverter esse quadro, bem como prestar o melhor atendimento à vítima.

“É preciso que cada vez mais o Estado disponha de mecanismos não apenas para coibir e prevenir a violência contra a mulher, bem como todo a assistência a quem passa por qualquer tipo de atrocidade dessa”, conclui.