Projeto prevê meia-entrada para professores em parques ambientais

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta quarta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei nº 127/17, que assegura aos professores o pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e cultura. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), é incluir parques ambientais, reservas naturais e de preservação entre os espaços em que os professores poderão pagar meia-entrada – e assim estimular a sua integração à natureza nos diferentes biomas e ecossistemas do Estado do Paraná.

A proposta altera a Lei estadual 15.876, de julho de 2008, e é válida para os professores das redes pública e particular que estejam no exercício de suas funções. Foram aprovados em redação final o projeto de lei 203/17, do deputado Anibelli Neto (MDB), que amplia as ações de valorização das pessoas portadoras de câncer, ao alterar a Lei Estadual 18.494, de junho de 2015 (que institui a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Neoplasia Maligna), prevendo a exibição de mensagens nos cinemas, e o projeto de lei 235/18, do deputado Evandro Araújo (PSC), que prioriza o atendimento de doares de sangue raro e fenotipado convocados pelos bancos de sangue no Estado do Paraná. 
Veto derrubado – Depois de um acordo encaminhado pela liderança do Governo, o Plenário da Assembleia derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de lei 511/18, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que dispõe sobre a admissão e o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) emitidos nos países do Mercosul e em Portugal. E foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 323/18, do deputado Alexandre Curi (PSB), que prevê a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação de estabelecimento que distribuir, estocar, comprar ou transportar produtos de origem criminosa. 
Reforma administrativa – A Mesa Executiva da Assembleia recebeu hoje mensagem do Poder Executivo com substitutivo geral ao projeto de lei 57/2019, que promove uma reforma administrativa no âmbito do Estado do Paraná. Este projeto havia sido remetido originalmente à Assembleia Legislativa no dia 12 de fevereiro, mas foi devolvido ao Governo, a pedido do Executivo, para uma série de ajustes propostos por vários deputados.  Segundo a mensagem do Executivo, o novo substitutivo incorpora as sugestões feitas pelos parlamentares, tem uma redação “mais clara e objetiva” e garante maior “segurança jurídica” em seus efeitos legais. 

Tribuna – A sessão plenária desta quarta-feira teve pronunciamentos dos deputados Michele Caputo (PSDB), Soldado Fruet (PROS), Dr. Batista (PMN), Do Carmo (PSL), Subtenente Everton (PSL) e Anibelli Neto (MDB). O relatório de gestão feito na Assembleia pelo secretário da Saúde, Beto Preto, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal fixando a inconstitucionalidade do termo circunstanciado de ocorrência feito pela Polícia Militar, as dificuldades financeiras vividas por soldados da PM e a emenda constitucional sobre as associações municipais estiveram entre os temas debatidos pelos deputados.