Projeto Prevê Tratamento Tributário Diferenciado Para Indústrias Texteis

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/03/06Jornalista: Flávia PrazeresAs indústrias têxteis poderão ter tratamento tributário diferenciado, caso seja aprovado na Assembléia Legislativa o projeto de lei apresentado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB).De acordo com a proposta de Traiano, as empresas dos setores têxteis, estabelecidas no Paraná, poderão recolher o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) equivalente a 2% sobre o faturamento realizado no mês de referência.“O setor têxtil nacional é composto por inúmeras empresas que geram milhares de empregos. No Paraná, o segmento tem contribuído demasiadamente para o desenvolvimento econômico e social, gerando direta e indiretamente centenas de milhares de empregos”, afirmou Traiano.O deputado ainda completou: “Com a guerra fiscal desencadeada entre os estados brasileiros, alguns deles têm oferecido benefícios a empresários paranaenses do setor para se estabelecerem ou pelo menos abrirem uma filial nestes estados”.Traiano cita como exemplo o Rio de Janeiro, onde foi constituída a Lei nº 4.542/0, direcionada a atração e também a manutenção de investimentos no Estado, com a redução de ICMS. E ainda menciona o estado de Minas gerais, que oferece uma legislação de incentivo a instalação de novas empresas, além de outros benefícios, “o que tem atraído o empresariado paranaense”, enfatizou o deputado.“É salutar para o Paraná a aprovação desta lei, pois ela não visa apenas à manutenção e a ampliação dos investimentos deste segmento no Estado, como também a preservação de milhares de empregos e da própria economia paranaense”, acrescentou o parlamentar.