Projeto proíbe contratação de empresas que tenham efetuado doações eleitorais

As empresas e consórcios formados por empresas que tenham efetivado doações eleitorais e partidárias a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, poderão ser proibidas de contratar com poderes e órgãos públicos em todo Paraná. É o que prevê o projeto de lei nº 321/2015, de autoria dos deputados Nereu Moura e Requião Filho (PMDB), já em análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
“O combate à corrupção começa durante as eleições”, acredita Nereu Moura, líder da bancada do PMDB. Na avaliação do deputado, ao doar para candidatos, partidos ou coligações, as empresas ou consórcio de empresas ficam na expectativa de receber benefícios futuros, como facilidades em licitações e outras decisões governamentais de seu interesse. “A aprovação dessa matéria será uma decisão na direção da moralidade. Será um passo importante para evitar a influência do abuso do poder econômico nas eleições”, disse.
A contratação com o poder público, segundo a proposta, fica vedada para quem doou a candidatos eleitos ou não, num período de quatro anos, a contar da data da doação. Esta proibição vale para personalidades jurídicas surgidas a partir de fusão, incorporação ou cisão das quais tenham efetivado doações eleitorais. A norma vale também para empresas subsidiárias, controladoras e/ou integrantes de um mesmo conglomerado das personalidades jurídicas doadoras.
De acordo com a justificativa de Nereu e Requião Filho, o projeto busca disciplinar, no âmbito dos poderes e órgãos do Paraná, uma lacuna legislativa existente no regramento da administração pública. A intenção é contribuir no combate à corrupção eleitoral, com a redução da possibilidade de confusão de interesses entre o público e o privado, promovendo “eleições mais limpas”.