Projeto proíbe contratação de empresas que tenham efetuado doações eleitorais

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei dos deputados Nereu Moura (PMDB) e Requião Filho (PMDB) que proíbe a contratação por órgãos públicos de empresas e consórcios de empresas que tenham efetivado doações eleitorais e partidárias a candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.
Na avaliação dos autores, o projeto 321/2015 vai contribuir para o combate à corrupção durante a campanha eleitoral. Ao doar para candidatos, partidos ou coligações, as empresas ou consórcio de empresas ficam na expectativa de receber benefícios futuros, como facilidades em licitações e outras decisões governamentais de seu interesse, afirma Nereu Moura. “A aprovação dessa matéria será uma decisão na direção da moralidade. Será um passo importante para evitar a influência do abuso do poder econômico nas eleições”, completou o parlamentar, que é líder da bancada do PMDB no Legislativo estadual.
A contratação com o poder público, segundo a proposta, fica vedada para quem doou a candidatos eleitos ou não, num período de quatro anos, a contar da data da doação. Esta proibição vale para personalidades jurídicas surgidas a partir de fusão, incorporação ou cisão das quais tenham efetivado doações eleitorais. A norma vale também para empresas subsidiárias, controladoras e/ou integrantes de um mesmo conglomerado das personalidades jurídicas doadoras.