O grande número de furtos de cabos de energia e cabos telefônicos de cobre no Paraná vem causado enormes transtornos à população e às empresas, que normalmente têm que arcar com o custo de reinstalação imediata da fiação furtada. Diante deste cenário, na tentativa de coibir a prática criminosa cada vez mais generalizada, o deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, criando um cadastro de compra e venda de cabos de cobre nos ferros-velhos e similares que comprem ou vendam cabos para reciclagem, identificando-se tanto compradores quanto vendedores, para controle das autoridades da área da segurança pública.
O projeto nº 239/11, aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (07), dispõe que o cadastro deve indicar claramente nome, endereço, RG e CPF dos vendedores e compradores. O descumprimento desta norma acarretará aos ferros-velhos penalidades como multa de 10 mil UFIRs; o cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento em caso de reincidência; e a apreensão de todo material identificado como cabo de cobre pelo órgão de Segurança Pública ou outro órgão designado pelo Estado.
As fichas cadastrais, ainda de acordo com a iniciativa do deputado, deverão ser encaminhadas mensalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Os órgãos de segurança podem filtrar estes cadastros para localizar os infratores e, até mesmo, a simples ação de preencher o cadastro pode levar os meliantes a desistir de seu furto por falta de mercado para entrega”, destaca Quintana.
Anexo - A matéria teve anexado o projeto de lei nº 449/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), por se tratar de tema semelhante. Em sua proposição, Hermas Júnior afirma que o objetivo “é garantir que os diferentes setores da sociedade contribuam para a prevenção e a contenção da onda de crimes de furto e roubo de fiação de empresas telefônicas e de cabos de transmissão de energia elétrica”. “O furto desses equipamentos traz prejuízos enormes a empresas concessionárias. O problema dos roubos de fios e o vandalismo contra equipamentos públicos tem sido crônico no país. Concessionárias e órgãos públicos, todos os anos, apresentam déficit por conta de ações desse tipo causando prejuízos a todos os cidadãos”, destaca.
O projeto nº 239/11, aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (07), dispõe que o cadastro deve indicar claramente nome, endereço, RG e CPF dos vendedores e compradores. O descumprimento desta norma acarretará aos ferros-velhos penalidades como multa de 10 mil UFIRs; o cancelamento da inscrição estadual do estabelecimento em caso de reincidência; e a apreensão de todo material identificado como cabo de cobre pelo órgão de Segurança Pública ou outro órgão designado pelo Estado.
As fichas cadastrais, ainda de acordo com a iniciativa do deputado, deverão ser encaminhadas mensalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública. “Os órgãos de segurança podem filtrar estes cadastros para localizar os infratores e, até mesmo, a simples ação de preencher o cadastro pode levar os meliantes a desistir de seu furto por falta de mercado para entrega”, destaca Quintana.
Anexo - A matéria teve anexado o projeto de lei nº 449/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), por se tratar de tema semelhante. Em sua proposição, Hermas Júnior afirma que o objetivo “é garantir que os diferentes setores da sociedade contribuam para a prevenção e a contenção da onda de crimes de furto e roubo de fiação de empresas telefônicas e de cabos de transmissão de energia elétrica”. “O furto desses equipamentos traz prejuízos enormes a empresas concessionárias. O problema dos roubos de fios e o vandalismo contra equipamentos públicos tem sido crônico no país. Concessionárias e órgãos públicos, todos os anos, apresentam déficit por conta de ações desse tipo causando prejuízos a todos os cidadãos”, destaca.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
