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Projeto propõe que violação da intimidade da mulher na internet seja classificada como violência doméstica

19/06/2013 18h29 | por Nelson Martins
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O deputado Gilberto Martin, do PMDB, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando incluir a violação da intimidade da mulher na internet no rol das formas de violência doméstica e familiar.//

A matéria propõe a criação de  mecanismos para o combate à conduta ofensiva contra a mulher na rede mundial de computadores ou em meios de propagação de informação, conforme explica o deputado.//

SONORA MARTIN

Pelo Projeto, qualquer violação da intimidade com divulgação na internet por meio de vídeos, áudios, montagens, fotocomposição e adulteração passaria a ser enquadrada como violência doméstica, cabendo as sanções previstas na Lei Federal conhecida como Lei Maria da Penha.//

O deputado anunciou que pretende convocar uma audiência pública, na Assembleia, para debater o tema.//

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