Projeto propõe quebra de interstício para a Polícia Militar

O dia 21 de abril não marca somente a comemoração pelo dia de Tiradentes, considerado um mártir brasileiro na luta pela justiça, mas é marcado também pela tradicional promoção de praças da Polícia Militar. Neste ano, contudo, o Decreto 4.385 de 27 de março de 2020, do Governo do Estado do Paraná, congelou qualquer promoção no âmbito militar e civil.

Antes mesmo do decreto, ainda no começo deste ano, o deputado Coronel Lee (PSL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 193/2020 que autoriza a quebra do chamado interstício, período no qual o policial deve aguardar em sua patente até ser promovido. “Antes mesmo dessa situação da pandemia mundial do Corona vírus já vínhamos trabalhando essa pauta. Hoje, temos policiais qualificados para galgar um degrau na carreira, mas que ainda não tem o tempo mínimo exigido, mesmo que existam vagas a serem preenchidas”, destacou o autor do projeto.

Segundo a justificativa apresentada, a proposta “tem por objetivo atender as necessidades promocionais dos Cabos e Sargentos PMs e BMs, por suas carreiras permanecerem prejudicadas devido ao tempo excessivo de interstício, mesmo com a previsão de vagas abertas e ociosas”. Comumente, as promoções das praças da Polícia Militar têm previsão legal nas seguintes datas: 21 de abril, 10 de agosto e 19 de dezembro de cada ano.

“Muito embora a cada data prevista para ocorrer as promoções, há previsão de vagas abertas, mas nem todas são devidamente preenchidas pelo fator “interstício” demasiadamente longo entre as promoções verticais. Considerando que a gestão do capital humano, necessita de um constante fortalecimento com vistas a correta adequação de pessoal aos seus cargos, para que não se onere outros em desvios funcionais, se faz necessário em atender a quebra de interstício permanentemente quando for identificado vagas sem preenchimento e ociosas”, avalia o deputado.

Ainda conforme justificativa, “o prejuízo com a constante ociosidade das vagas não preenchidas, recai na falta de motivação, e nos precoces pedidos de reserva por parte das praças da Polícia Militar, requerendo do Estado, o recompletamento do efetivo que deixa as fileiras da corporação para ingressar na inatividade”.

O deputado Coronel Lee diz que, mesmo com esse momento complicado pelo qual passamos, não podemos deixar questões como essa de lado. “Temos que continuar trabalhando porque essa pandemia está passando. Continuaremos a lutar por aquilo para o que fomos eleitos, que é o fortalecimento das Forças de Segurança e da segurança de todo cidadão de bem”, finalizou.