Projeto propõe sabatina para indicados a assumir comando de empresas públicas no Paraná

Protocolado nessa segunda-feira (10), projeto de lei do deputado Paranhos (PSC) torna obrigatória a sabatina pelo Plenário da Assembleia Legislativa de todos os indicados a assumirem o comando de empresas públicas, incluindo as sociedades de economia mista e autarquias do Estado do Paraná.
Para justificar a proposta, o autor diz que é função privativa da Assembleia, isto é, dos deputados estaduais, como legítimos representantes da população, fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo. “Penso que a medida, se implantada, poderia aumentar a transparência das indicações, tornando os nomes mais conhecidos da sociedade e, sobretudo, qual o grau de conhecimento que os indicados têm sobre as empresas que irão dirigir”, comenta Paranhos.
Ainda segundo Paranhos, não se trata de interferir na prerrogativa constitucional do chefe do Poder Executivo em escolher seus auxiliares, mas de verificar se os indicados têm o necessário conhecimento e competência para a função, se conhecem a empresa e os serviços que prestam à sociedade. “A história tem mostrado que os prejuízos causados por gestões incompetentes recaem sobre os ombros da sociedade em forma de aumento de tarifa. Nesse aspecto a sabatina pode ser uma medida preventiva”, considera o parlamentar.