Projeto que atualiza o Plano de Resíduos Sólidos avança na Comissão de Finanças e Tributação

04/05/2021 13h59 | por Jaime S. Martins
Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná.

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Reprodução

Reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná.

Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), se reuniram nesta terça-feira (4) e entre as propostas analisas estava o projeto de lei 55/2021 de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). O projeto pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólido no Estado. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Douglas Fabrício (CDN), e aprovado pelos demais deputados da Comissão.

PERS - O prazo de vigência do PERS-PR é indeterminado, com um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas. A matéria prevê a participação popular no Plano, desde a elaboração até a fiscalização das ações.

De acordo com a justificativa do projeto, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos quer "apresentar e orientar soluções regionais integradas para o equacionamento das grandes questões relativas à produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no território paranaense". O Governo afirma que formalizar a base legal do PERS é importante para promover a gestão adequada e planejada dos resíduos.

Calamidade – Também teve o parecer aprovado o projeto de decreto legislativo 12/2021, da Comissão Executiva, que declara o estado de Calamidade Pública em 23 cidades paranaenses. (Abatiá, Bandeirantes, Cantagalo, Guaraniaçu, Inácio Martins, Itaguajé, Japira, Kaloré, Mangueirinha, Nova Olímpia, Palmas, Pérola D’Oeste, Pontal do Paraná, Porto Barreiro, Rancho alegre, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santa Mariana, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã, Boa Vista da Aparecida, Contenda e Três Barras do Paraná.

TJPR - O projeto de lei complementar 1/2021, do Tribunal de Justiça, trata da contratação de servidores, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária do Poder Judiciário. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL) e aprovado pelos deputados.

Orçamento - Completavam a pauta o projeto de lei 130/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de aumento de capital social no Tecpar, que teve parecer favorável aprovado, tornando prejudicado o voto em separado do deputado Arilson Chiorato (PT).

Por fim, foram aprovados os pareceres favoráveis aos projetos: 97/2021 que autoriza a contração de empréstimo, por parte do Poder Executivo, no valor de 130 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para financiamento do projeto de inovação e modernização da gestão pública do Paraná; 149/2021 que aprova crédito especial ao Orçamento do Estado no valor de R$ 154 milhões; e o 164/2021 que cria o Programa Estadual de Aprendizagem.

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