Foi aprovado em sessão ordinária e em outra sessão extraordinária, nesta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 60/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil. No âmbito do Programa Rotas de Desenvolvimento, os recursos se destinam, exclusivamente, a investimentos em infraestrutura rodoviária, contemplando obras na ligação Curitiba-Almirante Tamandaré, na Rodovia dos Minérios, nas PRs 466, em Guarapuava, e 691, na região Noroeste do Estado.

Em sua justificativa, o Poder Executivo afirma que o projeto de lei visa apoiar o Governo do Paraná na modernização, através de investimentos nas áreas de infraestrutura rodoviária por meio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para reduzir custos de transporte de pessoas e cargas ao diminuir as despesas de operação dos veículos nas estradas. Ao mesmo tempo, a matéria pretende aumentar o conforto e a segurança dos usuários, reduzir o número de acidentes mediante ações que resultem em maior segurança pela eliminação dos principais pontos críticos e oferecer melhores condições de acesso da população rural aos serviços urbanos, centralizados nas cidades-polo.

A matéria deve voltar a Plenário na próxima semana, quando será apreciada em terceiro turno de votação.

Vetos – Ainda na sessão plenária desta quarta-feira, o parlamentares mantiveram, com 36 votos a favor e um contra, o veto parcial nº 1/17, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 873/15, de autoria dos deputados Schiavinato (PP), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD) e Cristina Silvestre (PPS), que dispõe sobre a exploração de gás de xisto, ou de folhelho, através do de fraturamento hidráulico (fracking). Também foi mantido, com 28 votos favoráveis e sete contrários, o veto parcial nº 3/17, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 702/15, do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual do Hip Hop, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de novembro.

O veto nº 4/17, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 643/15, do deputado Artagão Junior (PSB), que altera a lei nº 11.662, de 10 de janeiro de 1997, que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º graus, a justificação das faltas de alunos motivadas por princípio de consciência religiosa e a forma de compensação, também foi mantido pelos parlamentares, por 27 votos favoráveis e seis contrários.

Rota da Cerveja – Em terceiro turno, foi aprovado, por 35 votos favoráveis, o projeto de lei nº 644/2015, de autoria dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que cria a “Rota da Cerveja Artesanal no Estado do Paraná”. O objetivo do projeto, que passou em segundo turno, é incentivar a produção de cerveja artesanal por meio das cervejarias caseiras e microcervejarias, além de promover eventos ligados à produção. A rota deverá ser composta pelos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Palmas, Piên, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

Utilidade pública – Em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 528/2016, do deputado Requião Filho (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente Amigos do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba. A matéria foi aprovada com 37 votos a favor. Já em segunda discussão, foi aprovado, com 35 votos favoráveis, o projeto de lei nº 36/17, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que concede o título à Casa de Acolhida Bom Samaritano, com sede e foro no município de Wenceslau Braz. Com o requerimento de dispensa de votação da redação final aprovado, a proposta seguirá agora para sanção do governador. Em primeira votação, o projeto de lei nº 592/16, do deputado Evandro Araújo (PSC), que dá o título de utilidade à Associação Proteção e Assistência aos Condenados, com sede em Jacarezinho, foi aprovado por 39 votos a favor.

Redação final – Dois projetos de lei foram aprovados em redação final na sessão plenária desta quarta-feira. São eles o nº 23/15, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que institui em todo o estado o dispositivo "Alerta Amber", com o objetivo de agilizar o processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos; e o nº 335/16, do deputado Nelson Luersen (PDT), que concede título de utilidade pública à Associação de Moradores Jardim Jerivá, com sede no município de Pinhais. Agora, as matérias seguem para a sanção do governador Beto Richa.

Alienação – De autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM),  o projeto de decreto legislativo nº 1/2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel localizado no município de Cerro Azul, foi aprovado em segunda votação, com 37 votos favoráveis.