Projeto que concede título ao ministro Lewandowski é aprovado em primeira discussão

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (14), em primeira discussão e por unanimidade, o projeto de lei nº 201/12, que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A proposição, que é de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa; Plauto Miró (DEM), 1º secretário; e Reni Pereira (PSB), 2º secretário, recebeu 36 votos favoráveis.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade de todas as matérias que tramitam na Assembleia. A proposição ainda precisa ser votada em mais duas discussões e em redação final.
Plauto Miró disse que com a homenagem, o Paraná reafirma formalmente o seu agradecimento pelo relevante trabalho prestado pelo ministro ao país. “Propusemos este título em função da atuação de Lewandowski, um homem que tem uma trajetória de vida que se pauta pelo espírito republicano e sempre se norteou pela observância da segurança jurídica e pela pacificação das relações sociais”.
Segundo Plauto, o currículo do ministro destaca a importância de seu trabalho ao Brasil. Mestre e doutor em Direito e bacharel em Ciências Políticas e Sociais, Lewandowski é acadêmico titular da cadeira de Rui Barbosa na Academia de Letras de São Paulo. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, secretário de Governo e Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP), juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor e advogado militante, entre outras funções.