Projeto que cria ferramenta de denúncia de violência contra a mulher avança na Comissão de Segurança Grupo também aprovou medida torna que obrigatório a divulgação do Disque Denúncia 181.

26/04/2021 14h11 | por Thiago Alonso
Deputado Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputado Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.

Mais uma ferramenta que visa auxiliar no enfrentamento à violência contra a mulher avançou na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (26). Os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao projeto de lei 683/2020, que institui no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A proposta é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC) e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O programa de Cooperação Técnica e do Código Sinal Vermelho no Paraná faz parte de uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica.  Ele funciona em formato de campanha, incentivando mulheres em situação de violência a fazerem denúncias silenciosas, em farmácias 24 horas, através do desenho de um “X” vermelho na mão.

Também de autoria da deputada Cristina Silvestri, os membros da Comissão de Segurança aprovaram o projeto de lei 600/2020, que pretende tornar obrigatória a divulgação do Disque Denúncia 181, o serviço da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) que funciona como um canal direto de informações prestadas anonimamente pelos cidadãos. O projeto é um reforço para que os órgãos competentes tenham sucesso na prisão de criminosos e na apreensão de materiais ilícitos, assim como a busca por fugitivos da Justiça e de pessoas desaparecidas.

O objetivo é que a divulgação por cartazes com as informações do serviço seja feita em bares, restaurantes e casas de show; hotéis, pousadas e pensões; clubes e associações; postos de combustíveis, rodoviárias e até em veículos de transporte público, como ônibus, táxis e carros de aplicativos.

Também avançou na Comissão o projeto de lei 130/2019, de autoria do deputado Adriano José (PV), que exime agentes públicos do pagamento de indenizações ao Estado ou a terceiros por danos materiais causados enquanto conduzem veículos oficiais na prestação de serviços públicos de urgência e emergência. “São inúmeros os casos de agentes públicos que, no cumprimento do dever, sofreram acidentes no percurso ou no atendimento de diligência de urgência ou emergência e que foram obrigados a indenizar o Estado pelas avarias em veículos pertencentes ao Estado ou de terceiros”, justifica o deputado autor do projeto.

As novas regras propostas pelo parlamentar não retiram totalmente a responsabilidade dos agentes públicos. Será exigido que a constatação de culpabilidade, seja realizada por intermédio de sindicância própria ou inquérito para apurar se houve, ou não, negligência pelo condutor do veículo e se no momento do ocorrido estava em atendimento de urgência e emergência.

Participações – A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança, Delegado Fernando Martins (PSL), e contou com a participação dos deputados Goura (PDT), Coronel Lee (PSL), Soldado Fruet (PROS) e Adriano José.

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