Seguem para sanção governamental o projeto de lei que concede às pessoas mastectomizadas isenção fiscal na compra de veículos e também a proposição que reconhece o “futsac” como modalidade esportiva criada no estado do Paraná. As duas propostas foram aprovadas na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em redação final, última fase de votações em Plenário.

O benefício às pessoas que passaram por cirurgia de retirada da mama é detalhado pelo projeto de lei nº 463/2015, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). O deputado explica que a iniciativa tem a finalidade de assegurar às pessoas que se submeteram a uma mastectomia o direito a obter laudo médico que indique a necessidade de um veículo com direção hidráulica e/ou câmbio automático. “A cirurgia de retirada da mama pode comprometer os movimentos dos braços, em graus diferentes, dependendo do tipo de operação realizada, do tratamento e da reabilitação”, explicou. “Muitas pessoas precisam, inclusive, se submeter a procedimentos para recuperar a força dos braços, do ombro, e diminuir a dor e a rigidez que atinge as costas e o pescoço”, acrescentou.

Bernardo Carli afirma que “ao garantir o direito a este laudo está sendo dada a oportunidade de acesso pleno aos meios que asseguram mais acessibilidade, autonomia e independência no exercício de um direito fundamental”. Ainda, segundo o autor, apesar de o Decreto Estadual nº 5.256 (de 2012) ter ampliado a isenção do ICMS para qualquer mastectomizado, o DETRAN-PR tem emitido laudos alegando que estas pessoas têm força muscular manual suficiente para dirigir carros mecânicos. Isto vem impedindo a aplicação de isenção dos impostos como IPI, IOF (de âmbito federal) e do próprio ICMS (esfera estadual) na compra de carros. “Em geral, aqueles que passaram pela mastectomia estão impossibilitados de utilizar carros mecânicos comuns por causa de situação física. A limitação do mastectomizado reside na força continuada de resistência”, frisou.

Esporte – Já o projeto de lei nº 539/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), reconhece o “futsac” como modalidade esportiva criada no estado do Paraná. O idealizador do esporte, o curitibano Marcos Juliano Ofenbock, esteve recentemente na Alep quando afirmou que o reconhecimento por parte do Legislativo estadual é de extrema importância para expansão do esporte no Paraná e em todo o Brasil. “Com essa chancela, nós temos agora caminho livre para trabalhar com objetivo de inserir o ‘futsac’ na grade curricular das escolas estaduais. Do mesmo modo que fizemos nas escolas municipais após obter o reconhecimento por parte Prefeitura de Curitiba. Com essa oficialização, novas portas se abrem para um esporte genuinamente paranaense”, destacou.

“É muito interessante ter um esporte criado por um curitibano e que já possui federações pelo país. Nós temos que estimular as nossas crianças, os nossos jovens a praticarem esportes. Parabéns aos criadores do Futsac”, disse Leprevost, durante as votações da proposta.

O “futsac” é um esporte que mistura futevôlei, tênis e futebol. Ele é praticado com uma pequena bola recheada de plástico granulado reciclado, numa quadra que mede 10 por 5 metros, com uma rede divisória de 1,5 metro de altura. O objetivo é derrubar a bolinha no campo adversário, sendo vedado, para tanto, o uso das mãos. Ou seja, a bolinha pode ser movimentada com os pés, pernas, tronco e cabeça, numa disputa que se prolongará por três sets, cada um de até 21 pontos. Como no tênis, o esporte é disputado entre duplas ou individualmente, com um oponente de cada lado.