Projeto que declara de utilidade pública Instituto Dr. Feitosa é aprovado em 1ª discussão

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (2), em primeira discussão, o projeto de lei nº 344/13, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, que declara de utilidade pública o Instituto Dr. Feitosa, de Telêmaco Borba. Com o título, a associação, que funciona dentro do Hospital Dr. Feitosa, ficará autorizada a receber verbas públicas, o que permitirá a ampliação do número de atendimentos à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fundado em 22 de maio de 2007, o Instituto Dr. Feitosa é uma associação sem fins lucrativos que desenvolve trabalho de assistência social voltado para a promoção da saúde, segurança alimentar e nutricional das pessoas. “O Instituto Dr. Feitosa é uma entidade séria e eficiente, que contribui para o atendimento à população, principalmente a de baixa renda, que depende de serviços gratuitos”, disse Plauto.

Entre as ações desenvolvidas pelo instituto estão consultas e serviços hospitalares e procedimentos médicos, de urgência e emergência, em várias áreas, como ortopedia, obstetrícia e pediatria, prestados aos usuários do SUS. Com o título de utilidade pública, o instituto poderá receber, em um primeiro momento, recursos do Governo do Estado para compra de equipamentos para implantação de uma UTI Neonatal, com capacidade de dez leitos.

Antes de ser votada, em Plenário, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade de todos os projetos que tramitam no Legislativo.