Projeto que garante honorários para a advocacia dativa é aprovado no Dia do Advogado

Nesta terça-feira (11), coincidindo com a data em que é comemorado o Dia do Advogado no Brasil, o 11 de agosto, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que fortalece o direito à defesa das pessoas em situação mais vulnerável no estado.

A iniciativa enviada ao Poder Legislativo pelo governo do Estado altera uma lei já existente e permite que qualquer advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possa fazer esta defesa recebendo honorários pagos pelo Estado, com valores estabelecidos por decisão judicial.

A organização dos advogados inscritos para a advocacia dativa, como é conhecida a prática, ficará por conta da OAB, divididos por comarcas do Paraná e especialidades. A elaboração da proposta final foi, inclusive, feita com a participação ativa do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Cassio Teles.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), advogado por formação e defensor da proposta, falou das conversar que geraram a proposta que foi votada em plenário.

SONORA ADEMAR TRAIANO

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), falou do processo de elaboração da lei e o que ela significa para o Direito no Paraná.

SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI

Ainda durante a sessão plenária remota, os parlamentares aprovaram o projeto de lei proposto pelo deputado Ricardo Arruda (PSL) que isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no Paraná.