Com a volta dos trabalhos de Plenário nesta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma em segundo turno a votação do projeto de lei nº 225/2016, de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas do Paraná – atividade conhecida como “meliponicultura”. Além de criar um marco regulatório para a atividade, segundo Rasca, o objetivo da proposta é incentivar que os apicultores paranaenses possam adotar a meliponicultura e combater o risco de extinção de várias espécies de abelhas nativas, como as abelhas jataí e mandaçaia, entre outras.

O projeto prevê, por exemplo, que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) faça a regularização dos meliponicultores e realize um cadastro estadual para traçar um perfil da situação da atividade no Paraná. Os pequenos meliponicultores (com até 100 colmeias) e agricultores familiares, pela proposta, estarão isentos das taxas do IAP para a regularização.

Atividade especial – A criação de abelhas, de acordo com o projeto em discussão na Alep, é uma atividade zootécnica de grande importância social, econômica e ambiental, pois envolve milhares de produtores e gera trabalho e renda em todas as regiões do Paraná.

“A meliponicultura é uma atividade especial porque trabalha e valoriza as abelhas nativas. As abelhas exercem função ecológica fundamental para a polinização das plantas, sejam estas nativas ou exóticas. Para manter a reprodução da natureza ou a atividade da agricultura precisa-se das abelhas”, destaca Rasca Rodrigues. Ele acrescenta que, para haver produção de mel e multiplicação de abelhas, é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade: “Apoiá-los com legislações e políticas públicas apropriadas contribui significativamente para o bom funcionamento da melipolinicultura, resultando na proteção das espécies nativas e na valorização da cadeia produtora e de seus produtos”.

Demais projetos – Quatro outros projetos completam a pauta de votações dos deputados nesta terça-feira, todos eles em primeiro turno de discussão. O projeto de lei nº 130/2016, de autoria do deputado Ademir Bier (PMDB), reconhece como de utilidade pública a Associação Rondonense de Basquetebol, com sede em Marechal Cândido Rondon; e o projeto de lei 552/2016, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, com sede no município de Cruzeiro do Oeste.

A inserção no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná do Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva, conforme projeto de lei nº 86/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), é o quarto item da pauta de votações. Por fim, os deputados votarão também em primeiro turno o projeto de lei nº 124/2017, do deputado Pedro Lupion (DEM), que denomina como Enio Delgado o viaduto localizado no entroncamento da PR-151 com a PR-092, no município de Jaguariaíva.