Projeto que institui a Semana Estadual Maria da Penha segue para sanção do Poder Executivo

Para virar lei o projeto que institui a “Semana Estadual Maria da Penha” nas escolas públicas depende agora apenas da sanção do governador Beto Richa. De autoria da deputada Maria Victória (PP), o projeto de lei nº 28/15 foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, em redação final, última etapa de votação em Plenário.

Por meio da proposta a deputada pretende incentivar a reflexão entre os jovens e seus familiares contra atos de violência doméstica e também conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos humanos. A iniciativa prevê que no mês de março de cada ano sejam realizadas atividades nos colégios estaduais com o objetivo de explicar aos alunos sobre a Lei Maria da Penha, que criminaliza e pune atos de violência contra a mulher. “Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, para que a violência contra a mulher não ocorra e, caso aconteça, seja denunciada e repreendida”, disse a deputada, autora do projeto.

Ouvidoria – Na sessão plenária foram aprovados outros quatro projetos. Entre eles, o projeto de lei complementar nº 11/15, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 117/2007, que criou a Ouvidoria do Ministério Público estadual, que passou em redação final. Passou também em redação final o projeto de nº 91/15, do deputado Rasca Rodrigues (PV), declarando de utilidade pública o Centro de Apoio ao Paciente com Câncer em Tratamento com Quimioterapia e/ou Radioterapia de Londrina, com sede e foro em Londrina. Os dois projetos também seguem para sanção (ou veto) governamental.

Os deputados aprovaram ainda, em terceira discussão, o projeto de lei nº 92/15, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 16.823/2011, que dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade funcional de servidores efetivos do Quadro Funcional da Casa. E em primeira discussão passou o projeto do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) instituindo o Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus, a ser comemorado anualmente em 9 de março (projeto de lei nº 146/15).