Projeto que institui o selo estadual "Sem Glúten" é aprovado em segunda votação

Foi aprovado em segunda votação, na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 409/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no estado o selo “Sem Glúten” para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição. A proposta, que atinge inclusive os estabelecimentos que comercializem refeições ou lanches para pronto consumo, sem esta proteína, recebeu 41 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e agora volta ao Plenário para ser apreciado em terceira discussão e redação final.

De acordo com o projeto de lei, a emissão do selo deverá ser requerida pelo estabelecimento interessado e constará em certificado emitido pelo Poder Executivo estadual, com validade de um ano, podendo ser reproduzido nas embalagens e produtos da empresa certificada. A proposta prevê que o selo seja padronizado, com destaque para a afirmação “Sem Glúten” e a data de vencimento do certificado, cuja emissão ficará condicionada à inspeção e análise dos produtos produzidos ou comercializados, mediante prévio laudo que ateste a condição afirmada e exigida no texto da lei.

Doença celíaca – O glúten é encontrado no trigo, aveia, cevada, centeio e malte de cereais, e pode causar reações graves em indivíduos que apresentem intolerância à proteína, como hemorragias, perda de peso, vômitos, anemias e diarreia crônica. Trata-se da doença celíaca, cujo tratamento exige que se exclua absoluta e permanentemente da alimentação tudo o que possa conter glúten, ainda que minimamente. “Diante de todo esse cenário, a instituição de um selo estadual que ateste a qualidade do produto quanto à ausência de glúten é uma medida simples que pode melhor orientar o consumidor acometido por esse grave problema, que se apresenta cada vez mais presente em nosso cotidiano”, justifica a deputada.

Títulos – Ainda na sessão plenária desta quarta-feira, foram aprovados em primeira discussão os projetos de lei nº 820/2015, apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que concede o título de utilidade pública à Associação Sertaneja dos Agricultores Familiares de Cerro Azul; e o de nº 60/2016, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Opet, de Curitiba.

Calendário oficial – Também em primeira discussão, foi aprovado projeto de lei nº 401/2015, do deputado Guto Silva (PSD), que insere no calendário oficial de eventos no estado do Paraná o Natal de Pato Branco, realizado anualmente no mês de novembro, no município de Pato Branco.