Segue para a sanção da governadora Cida Borghetti o projeto de lei nº 493/2018, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, após aprovação pelos deputados em redação final na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (5). A proposta fixou a receita do Poder Executivo para o próximo ano em R$ 57,366 bilhões. No total, foram 1.008 emendas apresentadas pelos parlamentares, incorporadas ao texto, à despesa, assim como aquelas programáticas e coletivas. As vinculações constitucionais também vão garantir para a educação R$ 10,229 bilhões (30%), R$ 3,720 bilhões para a saúde (12%) e R$ 4,125 bilhões direcionados para a segurança pública. O próximo governador também poderá abrir crédito adicional de 7%.

Em relação aos demais Poderes, a destinação será de R$ 748 milhões (3,1%) para a Assembleia Legislativa; R$ 481 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (1,9%), R$ 2,935 bilhões para o Judiciário (9,5%) e R$ 1,049 bilhão (4,1%) para o Ministério Público.

MMA – Foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 624/2017, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), dispõe sobre a prática esportiva e a realização de competições de artes marciais mistas (MMA) no estado do Paraná. Segundo a proposta, o principal objetivo é tornar a modalidade acessível, buscando a promoção do desenvolvimento físico e emocional, além do aprimoramento da cidadania, com a participação de todos os segmentos sociais.

Veto – Os parlamentares ainda apreciaram em discussão única o veto parcial ao projeto de lei nº 223/2017, de autoria dos deputados Felipe Francischini (PSL) e Ney Leprevost (PSD), que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Paraná a pessoas de baixa renda. O veto foi rejeitado, por 32 votos a um.

Já em segunda discussão, foram aprovados os projetos de lei nº 107/2018, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que institui no Estado as patrulhas Maria da Penha, com o propósito de atuar no combate e enfrentamento à violência contra a mulher, e de nº 372/2018, também do Professor Lemos, que institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura.

Cidadão Honorário – Integrava a Ordem do Dia e foi aprovado em segundo turno também o projeto de lei nº 526/2018, de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao professor e senador eleito pelo Paraná, Oriovisto Guimarães.

Defensoria – Já o projeto de lei nº 524/2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que regulamenta o artigo 228 da Lei Complementar nº 136/2011 (Lei Orgânica da Defensoria Pública), pretende garantir maior autonomia orçamentária para o órgão, passou em segunda discussão.

Utilidade pública – Foram também aprovados em segunda discussão o projeto nº 315/2018, do deputado Tadeu Veneri (PT), concedendo título de utilidade pública à Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Bairro Santo Antônio, no município de Candói; e o projeto nº 466/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), concedendo o mesmo benefício à Associação Casa do Artesão de Campo Mourão.

Imigração japonesa – Foi igualmente aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei nº 274/2018, do deputado Tercílio Turini (PPS), que concede ao município de Assaí o título de Capital Paranaense Símbolo da Imigração Japonesa – Terra do Sol Nascente.

Fani Lerner – Passou em segunda discussão o projeto de lei 518/2018, do Poder Executivo, que denomina de Fani Lerner o Centro de Excelência de Atenção à Mulher do Hospital Geral Mauro Senna Goulart (Hospital do Trabalhador), em Curitiba.

Redação final – Quatro projetos foram aprovados em redação final. De autoria do deputado Péricles de Mello (PT), o projeto de lei nº 829/2015 concede título de utilidade pública à Associação Amor e Vida, de Ivaí; o projeto de lei nº 82/2018, do deputado Rasca Rodrigues (PODE), que denomina Rotary Club o viaduto da Rodovia Leopoldo Jacomel, PR-415, na transposição da linha férrea de Pinhais; o projeto de lei nº 140/2018, do ex-deputado Stephanes Junior, que concede título de utilidade pública ao Instituto Compartilhar, de Curitiba; e o projeto de lei nº 473/2018, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que denomina Ladislao Gil Fernandez o trecho da PRC-466, que liga o município de Pitanga ao município de Ivaiporã.

Escarpa Devoniana – Ainda durante o Grande Expediente, por proposição dos deputados Péricles de Mello (PT) e Rasca Rodrigues, o professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Carlos Hugo Rocha, um dos coordenadores do Laboratório de Mecanização Agrícola da instituição, falou sobre o tema do desenvolvimento sustentável da APA da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, destacando algumas alternativas de conservação da área e a necessidade de políticas de incentivo à sua proteção permanente. O tema já havia sido discutido durante audiência pública no período da manhã, na própria Assembleia Legislativa (ver matéria a respeito, neste site).

Ao final, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressaltou que para a próxima legislatura, a Alep poderá debater o tema com ainda mais profundidade. “Certamente a Assembleia vai construir uma ampla discussão sobre a questão da Escarpa Devoniana, buscando uma agenda positiva para um tema de tão grande relevância”, afirmou o chefe do Poder Legislativo.