Projeto que institui o selo "Logística Reversa" no Paraná é aprovado

A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de autoria da deputada Maria Victoria (PP) que institui o Selo Estadual "Logística Reversa" para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reserva de resíduos sólidos no Estado do Paraná. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer favorável do deputado Evandro Araújo (PSC). Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Goura (PDT), e os deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT).

De acordo com o projeto de lei 476/2016, a emissão do selo deverá ser requerida pelo estabelecimento ao Poder Executivo. Terá validade de um ano e pode ser renovado mediante ao requerimento do interessado. O selo deverá ser padronizado com os dizeres "Logística Reversa" e a data de vencimento. A emissão do selo fica condicionada a inspeção e análise por órgão certificador cadastrado junto ao poder público. Segundo a justificativa do projeto, a lei visa prestigiar as empresas que contribuem para preservação do meio ambiente a partir de práticas de sustentabilidade. A empresa que atender aos requisitos da lei poderá fazer uso publicitário do Selo Empresa Sustentável. A logística reversa trata do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem.  Como exemplo, há o retorno das garrafas ou vasilhames de vidro, o recolhimento ou coleta de lixos e resíduos recicláveis, entre outros.

Polícia Ambiental – A reunião também contou com uma apresentação sobre o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde. O comandante do Batalhão, tenente-coronel Adilson Luiz Correia dos Santos, ofereceu um panorama geral do trabalho do grupo, que conta com aproximadamente 500 homens para fiscalizar todo o Estado. Atualmente, entre os principais crimes autuados pela Força Verde estão a extração ilegal de madeira, a caça e pesca predatória e o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Os deputados estaduais elogiaram a atuação e ofereceram apoio ao trabalho do Batalhão. “Queremos estreitar o diálogo com as forças ambientais do Estado. A Comissão vai solicitar ao governo a aquisição de drones e outros equipamentos. Temos de investir em tecnologia para auxiliar na fiscalização. Também vamos trabalhar no reforço orçamentário da Força Verde”, disse Goura.