Comissão de Defesa da Mulher aprova projeto que obriga hospitais, clínicas e maternidades a divulgarem informações sobre casos de aborto

A Comissão de Defesa da Mulher aprovou com dois votos contrários e quatro a favor, em reunião nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), que obriga hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, a encaminharem à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) relatórios mensais com informações, em caráter anônimo, sobre todos os tipos de abortamento, entre eles espontâneos, provocados, legais ou decorrentes de complicações.

De acordo com o projeto, esses relatórios devem incluir dados como número de procedimentos realizados, idade gestacional, método utilizado, justificativa clínica ou legal, além de registros sobre curetagens, complicações e óbitos relacionados. As informações devem ser organizadas e disponibilizadas pela SESA, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A justificativa da proposta afirma que o objetivo é ampliar a transparência, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar políticas públicas voltadas à proteção da mulher, da maternidade e do nascituro. O autor defende que o acesso a dados detalhados permitirá identificar vulnerabilidades sociais, aperfeiçoar ações de acolhimento e prevenção, e promover campanhas educativas sobre responsabilidade compartilhada na gravidez.

A relatora foi a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e seu parecer foi favorável. Os votos contrários foram apresentados pelas deputadas Secretária Márcia Huçulak (PSD) e Ana Júlia (PT). Votaram a favor Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP) e Mabel Canto (PP).

Na reunião passada da Comissão, foi solicitada uma baixa diligência para Sesa em busca de mais informações. A Secretaria foi contrária ao projeto, justificando que o monitoramento epidemiológico dos agravos relacionados à saúde sexual já são objetos de registro e notificação em sistemas nacionais e que, “ainda que o projeto mencione ‘anonimização’ a publicização de dados específicos sobre abortamento em um portal público pode indiretamente violar o sigilo profissional, a privacidade das usuárias e o sigilo das unidades de referência”.

Como alternativa, a deputada Ana Júlia apresentou um substitutivo geral ao projeto, mas foi prejudicado devido à aprovação do projeto original. O autor da proposição, Marcio Pacheco, participou da reunião e comprometeu-se a construir conjuntamente com as parlamentares alternativas ao texto com emendas em Plenário.